Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 190/2025
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 190/2025
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 5º
Data: 26/03/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 5º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA N 2 AO PROJETO DE LEI 190 2025 | .docx | 26/03/2026 | 462,7 KB | |
| Arquivo 1 | 26/03/2026 | 332,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 190/2025 | 18/12/2025 | Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade e com necessidades clínicas específicas, no município de Mogi Mirim, e dá outras providências. |