Câmara Municipal de Mogi Mirim

REQUER O ADIAMENTO, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.

Requer justificar a falta do Vereador JOÃO VICTOR GASPARINI da 16ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 18 de maio de 2026, conforme atestado em anexo, com fundamento nos artigos 81, inciso I, alínea “a”, 156, inciso I, e 167, § 1º, todos da Resolução nº 276/2010 – Regimento Interno.

JUSTIFICA A FALTA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO FRANCO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2026, CONFORME ATESTADO ODONTOLÓGICO.

REQUER INFORMAÇÕES À CONCESSIONÁRIA INTERVIAS SOBRE PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS NO TRECHO DA RODOVIA SP-147, NAS PROXIMIDADES DO TREVO DE ACESSO ÀS CHÁCARAS YPÊ, EM MOGI MIRIM.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE “CILENE MARIA DOS REIS LIMA” AO NOVO TEATRO MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDO NO COMPLEXO ESPORTIVO E DE LAZER JOSÉ GERALDO FRANCO ORTIZ “ZERÃO”, LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ GONZAGA DE AMOEDO CAMPOS, BAIRRO ATERRADO, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM/SP.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA JK VILLE EMPREENDIMENTO - SPE LTDA.

Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.729, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA CARLOS DE CAMPOS ADORNO, AO LADO DO Nº 55 B, BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT – REGIÃO NORTE.

INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO ASFALTO DA RUA GREGÓRIO FELIPE, NO CRUZAMENTO COM A RUA JOÃO VITAL FILHO, NO BAIRRO JARDIM COPACABANA – REGIÃO NORTE.

INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, SEJA DETERMINADA A IMEDIATA REFORMA, MELHORIA DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E MANUTENÇÃO DOS SANITÁRIOS PÚBLICOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO, COM ESPECIAL ATENÇÃO À ALA FEMININA.