Câmara Municipal de Mogi Mirim

Emenda Supressiva aos artigos 15, 16 e 17 do Projeto de Lei n° 02 de 2022

Inclui-se ao art 157 da Lei Complementar 308 de 2015 o seguinte texto: " Na Zona Especial de Interesse Social 02 é permitida uso residencial uni familiar e multi familiar e os usos destinados ao comércio e serviço local e ao uso institucional compatíveis com o uso residencial".

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM.

Resposta à Indicação Nº 754/2025 - Encaminha-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Minuta do Projeto de Lei o qual: “Institui o Programa Municipal de Apoio a Atletas de Alto Rendimento no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”

Resposta à Indicação Nº 765/2025 - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AVENIDA ADIB CHAIB, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO TREVO E DA VIA DE ACESSO À RODOVIA SP-147 (MOGI MIRIM–ITAPIRA), VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA, A SALUBRIDADE E A MOBILIDADE URBANA.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO DO TUCURA, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Resposta ao Requerimento Nº 205/2026 - Solicita informações e providências imediatas das Secretarias Municipais competentes para atuação conjunta e efetiva diante da crescente aglomeração de moradores de rua, pedintes e usuários de drogas nas imediações do Supermercado Lavapés, no Bairro Tucura.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 49/2026: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(CMDPcD)".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2026: "DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO DO TUCURA, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO."

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 49/2026: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(CMDPcD)".