Projeto de Lei Nº 52/2026
Projeto de Lei Nº 52/2026
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA JK VILLE EMPREENDIMENTO - SPE LTDA.
Tipo: Executivo
Data: 18/05/2026
Processo: 66/2026
Protocolo: 01151/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA JK VILLE EMPREENDIMENTO - SPE LTDA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 18/05/2026 | 159,7 KB | |
| pl 52 | 18/05/2026 | 352,6 KB | ||
| pl 52 anex | 18/05/2026 | 1,3 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 18/05/2026 | 146,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 25/05/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 52/2026 | 14/05/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA JK VILLE EMPREENDIMENTO - SPE LTDA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Leitura |