Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2026
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.729, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
Data: 18/05/2026
Processo: 58/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.729, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/05/2026 | 514,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 46 de 2026 | .docx | 18/05/2026 | 468,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2026 | 30/04/2026 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.729, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |