Projeto de Lei Nº 46/2026
Projeto de Lei Nº 46/2026
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.729, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2026
Processo: 58/2026
Protocolo: 01009/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.729, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 30/04/2026 | 160,6 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 30/04/2026 | 144,8 KB | |
| pl 46 | 30/04/2026 | 198,8 KB | ||
| pl 46 anexos | 30/04/2026 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/05/2026
Objetivo: Para Providencias
Complemento: PARA PROVIDÊNCIA
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2026
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Envio: 05/05/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 18/05/2026
Complemento: para providência
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 05/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 05/05/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 28/04/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.729, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 07/05/2026 |
Ata da 8ª Reunião Conjunta das Comissões realizada no dia 06 de maio de 2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 12/05/2026 |
Parecer - UVESP - PL. 46/2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 18/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.729, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/05/2026 | Leitura |