Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 191/2025
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 191/2025
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 191/2025 “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA TITULARIDADE DE JAZIGOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, RECONHECE SITUAÇÕES CONSOLIDADAS DE BOA-FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Data: 08/05/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 191/2025 “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA TITULARIDADE DE JAZIGOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, RECONHECE SITUAÇÕES CONSOLIDADAS DE BOA-FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 05. EMENDA ADITIVA - DIREITO RECURSAL | .docx | 08/05/2026 | 184,3 KB | |
| Arquivo 1 | 08/05/2026 | 380,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 191/2025 | 18/12/2025 | Dispõe sobre a regularização da titularidade de jazigos no Cemitério Municipal, reconhece situações consolidadas de boa-fé e dá outras providências. |