Câmara Municipal de Mogi Mirim

Processo Administrativo Nº 45/2026

Assunto: REQUERIMENTO Nº 246/2026 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2026, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO DEBATER A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, A EXTINÇÃO DAS "PARCELAS DESTACADAS", A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL À LUZ DA NOVEL LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS REMUNERATÓRIAS PERMANENTES NA REDE MUNICIPAL.

Tipo: Audiência Pública

Data: 19/05/2026

Processo: 45/2026

Situação: TRAMITANDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUERIMENTO Nº 246/2026 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2026, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO DEBATER A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, A EXTINÇÃO DAS "PARCELAS DESTACADAS", A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL À LUZ DA NOVEL LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS REMUNERATÓRIAS PERMANENTES NA REDE MUNICIPAL.