Processo Administrativo Nº 46/2026
Processo Administrativo Nº 46/2026
Assunto: REQUERIMENTO N° 247/2026 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2026, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO DEBATER AS IRREGULARIDADES NO DESCARTE DE ESGOTO IN NATURA NO RIO MOGI MIRIM E SEUS AFLUENTES, A AUSÊNCIA DE REDE COLETORA EFICIENTE E OS DEVERES FISCALIZATÓRIOS DAS ENTIDADES REGULADORAS E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE).
Tipo: Audiência Pública
Data: 19/05/2026
Processo: 46/2026
Situação: TRAMITANDO
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: REQUERIMENTO N° 247/2026 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2026, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO DEBATER AS IRREGULARIDADES NO DESCARTE DE ESGOTO IN NATURA NO RIO MOGI MIRIM E SEUS AFLUENTES, A AUSÊNCIA DE REDE COLETORA EFICIENTE E OS DEVERES FISCALIZATÓRIOS DAS ENTIDADES REGULADORAS E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pa 46.26 | 19/05/2026 | 844,4 KB |