Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Pareceres (2)

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - 06/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - INSTITUI DIRETRIZES PARA AÇÕES PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO COMPARECIMENTO ÀS CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS PREVIAMENTE AGENDADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI MIRIM, BEM COMO SOBRE A NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA EM CASO DE AUSÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - 22/08/2025 - parecer

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