Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Altera a Lei n° 6.823, de 1° de outubro de 2024, para dispor sobre a responsabilidade administrativa dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes, em casos de maus-tratos a animais, no município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Data: 30/03/2026
Processo: 32/2026
Coautoria: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Altera a Lei n° 6.823, de 1° de outubro de 2024, para dispor sobre a responsabilidade administrativa dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes, em casos de maus-tratos a animais, no município de Mogi Mirim e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/03/2026 | 326,6 KB | ||
| 02. Parecer do Projeto de Lei 23_2026 | .docx | 30/03/2026 | 150 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2026 | 13/03/2026 | Altera a Lei n° 6.823, de 1° de outubro de 2024, para dispor sobre a responsabilidade administrativa dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes, em casos de maus-tratos a animais, no município de Mogi Mirim e dá outras providências. |