Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Tipo: Executivo
Data: 13/05/2026
Processo: 63/2026
Protocolo: 01114/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 13/05/2026 | 161,2 KB | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 13/05/2026 | 156 KB | |
| plc 7.26 | 13/05/2026 | 304,8 KB | ||
| plc 7.26 anexos | 13/05/2026 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 19/05/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 19/05/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 | 13/05/2026 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Leitura |