Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2026
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2026
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA
Data: 14/05/2026
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda ao Projeto de Lei 49 2026 - EMENDA modificativa | .doc | 14/05/2026 | 142,5 KB | |
| Arquivo 1 | 14/05/2026 | 313,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2026 | 04/05/2026 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPcD) |