Projeto de Lei Nº 49/2026
Projeto de Lei Nº 49/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPcD)
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2026
Processo: 61/2026
Protocolo: 01030/2026
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPcD)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 04/05/2026 | 161 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 04/05/2026 | 152,6 KB | |
| anexos pl 49 | 04/05/2026 | 912,2 KB | ||
| pl 49 | 04/05/2026 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/05/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Resposta: 14/05/2026
Complemento: RECEBIDO HOJE, APTO PARA VOTAÇÃO
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 05/05/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 14/05/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 05/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 05/05/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 49/2026 | 29/04/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 49/2026 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPcD)
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
|
| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2026 | 07/05/2026 |
Ata da 8ª Reunião Conjunta das Comissões realizada no dia 06 de maio de 2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2026 | 07/05/2026 |
Parecer SGP PL. 49.2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2026 | 14/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2026 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPcD)
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026 |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2026 | 14/05/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 49/2026 | 15/05/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 49/2026: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(CMDPcD)".
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 49/2026 | 15/05/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 49/2026: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(CMDPcD)".
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 49/2026 | 15/05/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 49/2026: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(CMDPcD)".
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
|
| Autógrafo Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2026 | 19/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2026 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPcD)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2026 | 19/05/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 49/2026 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPcD)
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/05/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE