Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2026
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2026
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 36/2026: "Autoriza o restabelecimento do cômputo do tempo de serviço prestado ao Município dos Servidores do Poder Legislativo Municipal para fins de aquisição de vantagens funcionais, nos termos da Lei Complementar nº 226/2.026, em igual forma, autoriza o pagamento retroativo condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária, com prévio estudo do impacto orçamentário e financeiro e dá outras providências."
Data: 15/05/2026
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 36/2026: "Autoriza o restabelecimento do cômputo do tempo de serviço prestado ao Município dos Servidores do Poder Legislativo Municipal para fins de aquisição de vantagens funcionais, nos termos da Lei Complementar nº 226/2.026, em igual forma, autoriza o pagamento retroativo condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária, com prévio estudo do impacto orçamentário e financeiro e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 02. EMENDA ADITIVA - PARAGRAFO 5 | .docx | 15/05/2026 | 187,3 KB | |
| Arquivo 1 | 15/05/2026 | 400,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2026 | 13/04/2026 | Autoriza o restabelecimento do cômputo do tempo de serviço prestado ao Município dos Servidores do Poder Legislativo Municipal para fins de aquisição de vantagens funcionais, nos termos da Lei Complementar nº 226/2.026, em igual forma, autoriza o pagamento retroativo condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária, com prévio estudo do impacto orçamentário e financeiro e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 4
Contra: 12
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: REJEITADO POR 12 X 4