Requerimento Nº 246/2026
Requerimento Nº 246/2026
Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2026, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO DEBATER A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, A EXTINÇÃO DAS "PARCELAS DESTACADAS", A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL À LUZ DA NOVEL LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS REMUNERATÓRIAS PERMANENTES NA REDE MUNICIPAL.
Data: 15/05/2026
Processo: 45/2026
Protocolo: 01139/2026
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2026, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO DEBATER A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, A EXTINÇÃO DAS "PARCELAS DESTACADAS", A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL À LUZ DA NOVEL LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS REMUNERATÓRIAS PERMANENTES NA REDE MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13. REQUERIMENTO - AUDIÊNCIA PARCELA DESTACADA PROFESSORES | .docx | 15/05/2026 | 183,4 KB | |
| Arquivo 1 | 15/05/2026 | 372 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE