Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.
Tipo: Executivo
Data: 13/03/2026
Processo: 31/2026
Protocolo: 00570/2026
Situação: ADIADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 13/03/2026 | 159,5 KB | |
| plc 2.26 | 13/03/2026 | 2,7 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 13/03/2026 | 155,5 KB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/05/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Resposta: 14/05/2026
Complemento: RECEBIDO HOJE, APTO PARA VOTAÇÃO
Remetente: Secretaria
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 14/05/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 14/05/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/05/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Resposta: 14/05/2026
Complemento: Recebido e retornado para correção
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 24/04/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 14/05/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Remetente: Jurídico
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 24/04/2026
Complemento: Para providências
Resposta: 24/04/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Jurídico
Envio: 17/03/2026
Complemento: Encaminhamento ao Procurador jurídico para exarar parecer
Resposta: 24/04/2026
Complemento: Para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 01/04/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 17/03/2026
Complemento: Encaminhamento ao Procurador jurídico para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 10/03/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 17/03/2026 |
ENCAMINHAMENTO PARA PARECER DO PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 23/03/2026 |
Ata da 3ª Reunião Conjunta das Comissões realizada no dia 18 de março de 2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 14/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 15/05/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL,O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM."
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Adiamento de Votação
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE