Projeto de Lei Nº 40/2026
Projeto de Lei Nº 40/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO DO TUCURA, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Tipo: Executivo
Data: 24/04/2026
Processo: 51/2026
Protocolo: 00949/2026
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO DO TUCURA, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 24/04/2026 | 160,6 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 24/04/2026 | 146,9 KB | |
| pl 40 | 24/04/2026 | 380,8 KB | ||
| pl 40 anexos | 24/04/2026 | 6,3 MB |
Tramitações
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/05/2026
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para análise de parecer e encaminhamento ao D. Plenário para deliberação
Resposta: 14/05/2026
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a plenário.
Remetente: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 11/05/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2026
Resposta: 14/05/2026
Complemento: Para análise de parecer e encaminhamento ao D. Plenário para deliberação
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2026
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Envio: 04/05/2026
Complemento: Para exarar parecer
Resposta: 07/05/2026
Complemento: Parecer exarado
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 28/04/2026 - Prazo: 04/05/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 04/05/2026
Complemento: Para exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 | 23/04/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO DO TUCURA, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 | 04/05/2026 |
Parecer - SGP - PL 40/2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 | 04/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO DO TUCURA, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 | 04/05/2026 |
Ata da 7ª Reunião Conjunta das Comissões realizada no dia 29 de abril de 2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 | 07/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO DO TUCURA, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 | 14/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO DO TUCURA, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 | 15/05/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2026: "DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO DO TUCURA, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO."
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 | 15/05/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2026: "DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO DO TUCURA, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO."
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 | 15/05/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2026: "DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO DO TUCURA, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO."
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Autógrafo Nº 42/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 | 19/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO DO TUCURA, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE