Proposituras - Pesquisa
Requerimento Nº 145/2026
Requerimento Nº 145/2026
Assunto: REQUER INFORMAÇÕES, A TÍTULO DE REORGANIZAÇÃO NO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, DOS VALORES VENAIS DISTORCIDOS NOS CARNÊS DE IPTU 2026, PARA QUE SEJAM CORRIGIDOS PELA COMISSÃO INTERNA PARA ANÁLISE DE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 392/25
Data: 30/03/2026
Protocolo: 00727/2026
Situação: DEFERIDO
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, MARA CRISTINA CHOQUETTA, EVERTON BOMBARDA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA, CRISTIANO GAIOTO
Assunto: REQUER INFORMAÇÕES, A TÍTULO DE REORGANIZAÇÃO NO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, DOS VALORES VENAIS DISTORCIDOS NOS CARNÊS DE IPTU 2026, PARA QUE SEJAM CORRIGIDOS PELA COMISSÃO INTERNA PARA ANÁLISE DE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 392/25
Moção Nº 68/2026
Moção Nº 68/2026
Assunto: MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR GILBERTO LUIZ DE FREITAS, NOSSO ETERNO E QUERIDO GARÇOM GIL DO “BDC”, OCORRIDO EM 14 DE MARÇO DE 2026.
Data: 17/03/2026
Protocolo: 00601/2026
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Assunto: MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR GILBERTO LUIZ DE FREITAS, NOSSO ETERNO E QUERIDO GARÇOM GIL DO “BDC”, OCORRIDO EM 14 DE MARÇO DE 2026.
Moção Nº 67/2026
Moção Nº 67/2026
Assunto: MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR VITOR MARTINS, PAI DA NOSSA QUERIDA AMIGA SANDRA MARTINS (SAN), OCORRIDO EM 11 DE MARÇO DE 2026.
Data: 17/03/2026
Protocolo: 00600/2026
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Assunto: MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR VITOR MARTINS, PAI DA NOSSA QUERIDA AMIGA SANDRA MARTINS (SAN), OCORRIDO EM 11 DE MARÇO DE 2026.
Projeto de Lei Nº 23/2026
Projeto de Lei Nº 23/2026
Assunto: Altera a Lei n° 6.823, de 1° de outubro de 2024, para dispor sobre a responsabilidade administrativa dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes, em casos de maus-tratos a animais, no município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2026
Processo: 32/2026
Protocolo: 00578/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: Altera a Lei n° 6.823, de 1° de outubro de 2024, para dispor sobre a responsabilidade administrativa dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes, em casos de maus-tratos a animais, no município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2026, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Indicação Nº 165/2026
Indicação Nº 165/2026
Assunto: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DAS SECRETARIA COMPETENTE QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ITINERANTE OU AGENDADA DIRETAMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO.
Data: 06/03/2026
Protocolo: 00529/2026
Situação: DEFERIDO
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DAS SECRETARIA COMPETENTE QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ITINERANTE OU AGENDADA DIRETAMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO.
Indicação Nº 152/2026
Indicação Nº 152/2026
Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Doutor Paulo de Oliveira e Silva, estudos visando a Implantação de Serviço de Acolhimento e Apoio às Famílias de Pessoas em Situação de Rua
Data: 04/03/2026
Protocolo: 00499/2026
Situação: DEFERIDO
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Doutor Paulo de Oliveira e Silva, estudos visando a Implantação de Serviço de Acolhimento e Apoio às Famílias de Pessoas em Situação de Rua
Indicação Nº 151/2026
Indicação Nº 151/2026
Assunto: REITERO INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA (CENTRO POP).
Data: 04/03/2026
Protocolo: 00495/2026
Situação: DEFERIDO
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: REITERO INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA (CENTRO POP).
Indicação Nº 148/2026
Indicação Nº 148/2026
Assunto: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DAS SECRETARIA COMPETENTE QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ITINERANTE OU AGENDADA DIRETAMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO.
Data: 03/03/2026
Protocolo: 00486/2026
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DAS SECRETARIA COMPETENTE QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ITINERANTE OU AGENDADA DIRETAMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Nº 18/2026
Projeto de Lei Nº 18/2026
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2026
Processo: 25/2026
Protocolo: 00484/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento Nº 83/2026
Requerimento Nº 83/2026
Assunto: REQUEIRO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, A ESPECIAL E DEVIDA APROVAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE MARÇO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA), NO INTERVALO DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS.
Data: 02/03/2026
Protocolo: 00463/2026
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Autoria: CRISTIANO GAIOTO, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Assunto: REQUEIRO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, A ESPECIAL E DEVIDA APROVAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE MARÇO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA), NO INTERVALO DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS.
Indicação Nº 115/2026
Indicação Nº 115/2026
Assunto: Encaminha-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Minuta do Projeto de Lei o qual: “Institui o Posto de Triagem e Acolhimento de Passageiros (PTAP) na Rodoviária de Mogi Mirim, e dá outras providências”
Data: 23/02/2026
Protocolo: 00398/2026
Situação: DEFERIDO
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: Encaminha-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Minuta do Projeto de Lei o qual: “Institui o Posto de Triagem e Acolhimento de Passageiros (PTAP) na Rodoviária de Mogi Mirim, e dá outras providências”
Indicação Nº 112/2026
Indicação Nº 112/2026
Assunto: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, MEDIDAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE TRIAGEM/PASSAGEM NA RODOVIÁRIA DE MOGI MIRIM.
Data: 20/02/2026
Protocolo: 00388/2026
Situação: DEFERIDO
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, MEDIDAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE TRIAGEM/PASSAGEM NA RODOVIÁRIA DE MOGI MIRIM.
Projeto de Lei Nº 11/2026
Projeto de Lei Nº 11/2026
Assunto: Institui o “Março Amarelo” – Mês de Conscientização sobre a Síndrome de Down no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 20/02/2026
Processo: 18/2026
Protocolo: 00387/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CRISTIANO GAIOTO, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Coautoria: CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, LUIS ROBERTO TAVARES, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Institui o “Março Amarelo” – Mês de Conscientização sobre a Síndrome de Down no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Moção Nº 38/2026
Moção Nº 38/2026
Assunto: MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO FALECIMENTO DO REVERENDÍSSIMO PADRE CARLOS AUGUSTO SEMENSIM OCORRIDO NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
Data: 10/02/2026
Protocolo: 00334/2026
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS PAULO CEGATTI, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Assunto: MOÇÃO DE PESAR COM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO FALECIMENTO DO REVERENDÍSSIMO PADRE CARLOS AUGUSTO SEMENSIM OCORRIDO NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO SENHOR “HUMBERTO BERSANI”
Tipo: Vereador
Data: 06/02/2026
Processo: 12/2026
Protocolo: 00310/2026
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Coautoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Assunto: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO SENHOR “HUMBERTO BERSANI”
Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 466/2026, Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026