Câmara Municipal de Mogi Mirim

Indicação Nº 246/2026

Assunto: INDICO E ENCAMINHO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, EM ATENDIMENTO AO APELO DA POPULAÇÃO, A PRESENTE MINUTA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO “ESPAÇO FAMILIAR VALERIANA RODRIGUES DE ALVARENGA CUNHA” NO ÂMBITO DESTA CASA DE LEIS.

Data: 01/04/2026

Protocolo: 00757/2026

Situação: APRESENTADO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: INDICO E ENCAMINHO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, EM ATENDIMENTO AO APELO DA POPULAÇÃO, A PRESENTE MINUTA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO “ESPAÇO FAMILIAR VALERIANA RODRIGUES DE ALVARENGA CUNHA” NO ÂMBITO DESTA CASA DE LEIS.

Moção Nº 96/2026

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CIENTISTA POLÍTICO, MESTRE E DOUTORANDO LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA, EM RAZÃO DE SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA ACADÊMICA NA DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO "JOVEM SENADOR" E POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À PESQUISA SOBRE EDUCAÇÃO POLÍTICA E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA.

Data: 01/04/2026

Protocolo: 00754/2026

Situação: APRESENTADO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CIENTISTA POLÍTICO, MESTRE E DOUTORANDO LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA, EM RAZÃO DE SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA ACADÊMICA NA DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO "JOVEM SENADOR" E POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À PESQUISA SOBRE EDUCAÇÃO POLÍTICA E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA.

Moção Nº 95/2026

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SRA. RITA DE CASSIA CAPITONÍ, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI MIRIM, PELO RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO À SAÚDE PÚBLICA E EFETIVA PARTICIPAÇÃO NO CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

Data: 01/04/2026

Protocolo: 00753/2026

Situação: APRESENTADO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SRA. RITA DE CASSIA CAPITONÍ, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI MIRIM, PELO RELEVANTE TRABALHO, DEDICAÇÃO À SAÚDE PÚBLICA E EFETIVA PARTICIPAÇÃO NO CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

Requerimento Nº 143/2026

Assunto: REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2026 ÀS 18H30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL COM A PRESENÇA DO DR. CARLOS ALBERTO GARBI, DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS, PARA DISCUSSÃO SOBRE AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO E OS IMPACTOS DA LEI MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Nº 6.983 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 E TEMA 492 DO STF.

Data: 27/03/2026

Protocolo: 00722/2026

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2026 ÀS 18H30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL COM A PRESENÇA DO DR. CARLOS ALBERTO GARBI, DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS, PARA DISCUSSÃO SOBRE AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO E OS IMPACTOS DA LEI MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Nº 6.983 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 E TEMA 492 DO STF.

Moção Nº 87/2026

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REPRESENTADA PELA EDUCADORA, PROFESSORA E SECRETÁRIA MUNICIPAL SRA. JOSÉLIA ELIETE LONGATO FUIDIO, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, À EQUIPE DE COORDENAÇÃO, À EQUIPE DE PROFESSORES DE APOIO E DEMAIS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO RECEBIMENTO DO “PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL” (MUNICÍPIO) DE 2025.

Data: 26/03/2026

Protocolo: 00695/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REPRESENTADA PELA EDUCADORA, PROFESSORA E SECRETÁRIA MUNICIPAL SRA. JOSÉLIA ELIETE LONGATO FUIDIO, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, À EQUIPE DE COORDENAÇÃO, À EQUIPE DE PROFESSORES DE APOIO E DEMAIS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO RECEBIMENTO DO “PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL” (MUNICÍPIO) DE 2025.

Indicação Nº 210/2026

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AO APELO DA POPULAÇÃO, ESTUDOS TÉCNICOS PARA TAMPONAMENTO E SINALIZAÇÃO DE TRÊS POÇOS PROFUNDOS LOCALIZADOS EM ÁREA DE PRAÇA PÚBLICA, VISANDO CESSAR O RISCO IMINENTE DE QUEDAS E GRAVES ACIDENTES ENVOLVENDO CRIANÇAS, ADULTOS E ANIMAIS.

Data: 25/03/2026

Protocolo: 00652/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AO APELO DA POPULAÇÃO, ESTUDOS TÉCNICOS PARA TAMPONAMENTO E SINALIZAÇÃO DE TRÊS POÇOS PROFUNDOS LOCALIZADOS EM ÁREA DE PRAÇA PÚBLICA, VISANDO CESSAR O RISCO IMINENTE DE QUEDAS E GRAVES ACIDENTES ENVOLVENDO CRIANÇAS, ADULTOS E ANIMAIS.

Indicação Nº 209/2026

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, EM ATENDIMENTO AO APELO DA POPULAÇÃO, ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA OU VALETA), SINALIZAÇÃO VERTICAL DE PARADA OBRIGATÓRIA (PARE) E FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA JOSÉ DOMINGOS DE GODOY FILHO.

Data: 25/03/2026

Protocolo: 00651/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, EM ATENDIMENTO AO APELO DA POPULAÇÃO, ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA OU VALETA), SINALIZAÇÃO VERTICAL DE PARADA OBRIGATÓRIA (PARE) E FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA JOSÉ DOMINGOS DE GODOY FILHO.

Requerimento Nº 114/2026

Assunto: REQUER A RETIRADA DAS EMENDAS N° 1 E 2 AO PROJETO DE LEI Nº 16/2026.

Data: 16/03/2026

Protocolo: 00591/2026

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER A RETIRADA DAS EMENDAS N° 1 E 2 AO PROJETO DE LEI Nº 16/2026.

Indicação Nº 183/2026

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE E OUTRAS ÁREAS TÉCNICAS, EM ATENDIMENTO AO APELO DA POPULAÇÃO, PROMOVA A ADESÃO E IMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL DAS AÇÕES DO PROGRAMA "AGORA TEM ESPECIALISTAS" EM NOSSO MUNICÍPIO, OBSERVANDO SEUS COMPONENTES AMBULATORIAL, CIRÚRGICO, RADIOTERÁPICO E DIGITAL, VISANDO A EFETIVA REDUÇÃO DAS FILAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

Data: 13/03/2026

Protocolo: 00579/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE E OUTRAS ÁREAS TÉCNICAS, EM ATENDIMENTO AO APELO DA POPULAÇÃO, PROMOVA A ADESÃO E IMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL DAS AÇÕES DO PROGRAMA "AGORA TEM ESPECIALISTAS" EM NOSSO MUNICÍPIO, OBSERVANDO SEUS COMPONENTES AMBULATORIAL, CIRÚRGICO, RADIOTERÁPICO E DIGITAL, VISANDO A EFETIVA REDUÇÃO DAS FILAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

Indicação Nº 176/2026

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EM ATENDIMENTO AO APELO DA POPULAÇÃO, A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO ACAMPAMENTO DO VERGEL PARA VIABILIZAR O ABASTECIMENTO HÍDRICO DAS CAIXAS D’ÁGUA DA COMUNIDADE.

Data: 06/03/2026

Protocolo: 00545/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EM ATENDIMENTO AO APELO DA POPULAÇÃO, A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO ACAMPAMENTO DO VERGEL PARA VIABILIZAR O ABASTECIMENTO HÍDRICO DAS CAIXAS D’ÁGUA DA COMUNIDADE.

Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 9/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - INSTITUI DIRETRIZES PARA AÇÕES PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO COMPARECIMENTO ÀS CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS PREVIAMENTE AGENDADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI MIRIM, BEM COMO SOBRE A NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA EM CASO DE AUSÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 06/03/2026

Processo: 11/2026

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Coautoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - INSTITUI DIRETRIZES PARA AÇÕES PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO COMPARECIMENTO ÀS CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS PREVIAMENTE AGENDADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI MIRIM, BEM COMO SOBRE A NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA EM CASO DE AUSÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 9/2026

Projeto de Lei Nº 20/2026

Assunto: Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos e funções públicas, no âmbito do Município de Mogi Mirim, de pessoas condenadas pela prática de violência contra a mulher, e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 05/03/2026

Processo: 27/2026

Protocolo: 00520/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos e funções públicas, no âmbito do Município de Mogi Mirim, de pessoas condenadas pela prática de violência contra a mulher, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2026, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 20/2026, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2026

Projeto de Lei Nº 19/2026

Assunto: Institui o Programa "Terezinha Donizete da Silva", que dispõe sobre a obrigatoriedade de parada segura para desembarque de mulheres em locais seguros no transporte coletivo público do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 05/03/2026

Processo: 26/2026

Protocolo: 00519/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: Institui o Programa "Terezinha Donizete da Silva", que dispõe sobre a obrigatoriedade de parada segura para desembarque de mulheres em locais seguros no transporte coletivo público do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026

Projeto de Resolução Nº 1/2026

Assunto: Dispõe sobre a criação de um “espaço para crianças” na Câmara Municipal de Mogi Mirim, ora denominado “Espaço Familiar Valeriana Rodrigues de Alvarenga Cunha”.

Tipo: Vereador

Data: 05/03/2026

Processo: 28/2026

Protocolo: 00522/2026

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: Dispõe sobre a criação de um “espaço para crianças” na Câmara Municipal de Mogi Mirim, ora denominado “Espaço Familiar Valeriana Rodrigues de Alvarenga Cunha”.

Documentos Relacionados: Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Resolução Nº 1/2026

Indicação Nº 149/2026

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EM ATENDIMENTO AO APELO DA POPULAÇÃO, A NECESSIDADE DE REFORÇAR A SEGURANÇA NO TERMINAL RODOVIÁRIO.

Data: 03/03/2026

Protocolo: 00488/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EM ATENDIMENTO AO APELO DA POPULAÇÃO, A NECESSIDADE DE REFORÇAR A SEGURANÇA NO TERMINAL RODOVIÁRIO.