Câmara Municipal de Mogi Mirim

Indicação Nº 357/2026

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, SEJA DETERMINADA A IMEDIATA REFORMA, MELHORIA DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E MANUTENÇÃO DOS SANITÁRIOS PÚBLICOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO, COM ESPECIAL ATENÇÃO À ALA FEMININA.

Data: 15/05/2026

Protocolo: 01145/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, SEJA DETERMINADA A IMEDIATA REFORMA, MELHORIA DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E MANUTENÇÃO DOS SANITÁRIOS PÚBLICOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO, COM ESPECIAL ATENÇÃO À ALA FEMININA.

Requerimento Nº 247/2026

Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2026, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO DEBATER AS IRREGULARIDADES NO DESCARTE DE ESGOTO IN NATURA NO RIO MOGI MIRIM E SEUS AFLUENTES, A AUSÊNCIA DE REDE COLETORA EFICIENTE E OS DEVERES FISCALIZATÓRIOS DAS ENTIDADES REGULADORAS E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE).

Data: 15/05/2026

Processo: 46/2026

Protocolo: 01140/2026

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2026, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO DEBATER AS IRREGULARIDADES NO DESCARTE DE ESGOTO IN NATURA NO RIO MOGI MIRIM E SEUS AFLUENTES, A AUSÊNCIA DE REDE COLETORA EFICIENTE E OS DEVERES FISCALIZATÓRIOS DAS ENTIDADES REGULADORAS E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE).

Requerimento Nº 246/2026

Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2026, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO DEBATER A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, A EXTINÇÃO DAS "PARCELAS DESTACADAS", A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL À LUZ DA NOVEL LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS REMUNERATÓRIAS PERMANENTES NA REDE MUNICIPAL.

Data: 15/05/2026

Processo: 45/2026

Protocolo: 01139/2026

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2026, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO DEBATER A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, A EXTINÇÃO DAS "PARCELAS DESTACADAS", A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL À LUZ DA NOVEL LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS REMUNERATÓRIAS PERMANENTES NA REDE MUNICIPAL.

Indicação Nº 349/2026

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM ARTICULAÇÃO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO (CDHU), SEJA DETERMINADA A IMEDIATA LIMPEZA, PODA DE VEGETAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NAS UNIDADES HABITACIONAIS E TERRENOS SOB RESPONSABILIDADE DA REFERIDA COMPANHIA.

Data: 13/05/2026

Protocolo: 01112/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM ARTICULAÇÃO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO (CDHU), SEJA DETERMINADA A IMEDIATA LIMPEZA, PODA DE VEGETAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS NAS UNIDADES HABITACIONAIS E TERRENOS SOB RESPONSABILIDADE DA REFERIDA COMPANHIA.

Requerimento Nº 242/2026

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O ESTÁGIO ATUAL DO PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E DAS MEDIDAS PREPARATÓRIAS REFERENTES À AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000172-81.2004.8.26.0363 (VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO C.H. EUGÊNIO MAZZON).

Data: 13/05/2026

Protocolo: 01110/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O ESTÁGIO ATUAL DO PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E DAS MEDIDAS PREPARATÓRIAS REFERENTES À AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000172-81.2004.8.26.0363 (VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO C.H. EUGÊNIO MAZZON).

Projeto de Lei Nº 50/2026

Assunto: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O "DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Legislativo

Data: 13/05/2026

Processo: 64/2026

Protocolo: 01113/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O "DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Moção Nº 136/2026

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES (POST MORTEM) AO MONSENHOR DÉCIO RAVAGNANI, EM RAZÃO DE SUA VIDA DEDICADA AO MINISTÉRIO SACERDOTAL E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS, RELIGIOSOS E HUMANITÁRIOS PRESTADOS À COMUNIDADE REGIONAL.

Data: 08/05/2026

Protocolo: 01073/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES (POST MORTEM) AO MONSENHOR DÉCIO RAVAGNANI, EM RAZÃO DE SUA VIDA DEDICADA AO MINISTÉRIO SACERDOTAL E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS, RELIGIOSOS E HUMANITÁRIOS PRESTADOS À COMUNIDADE REGIONAL.

Requerimento Nº 219/2026

Assunto: REQUER O ADIAMENTO, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2026, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 503.000,00.

Data: 27/04/2026

Protocolo: 00983/2026

Situação: APROVADO PELA MAIORIA

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER O ADIAMENTO, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2026, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 503.000,00.

Requerimento Nº 218/2026

Assunto: REQUER O ADIAMENTO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) DIAS, DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2026, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 503.000,00.

Data: 27/04/2026

Protocolo: 00982/2026

Situação: RETIRADO PELA PRESIDÊNCIA

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER O ADIAMENTO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) DIAS, DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2026, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 503.000,00.

Requerimento Nº 217/2026

Assunto: REQUER O ADIAMENTO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) DIAS, DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2026, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 503.000,00.

Data: 27/04/2026

Protocolo: 00981/2026

Situação: RETIRADO PELA PRESIDÊNCIA

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER O ADIAMENTO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) DIAS, DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2026, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 503.000,00.

Indicação Nº 279/2026

Assunto: INDICO AO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A PARTICIPAÇÃO NA VISITA TÉCNICA AGENDADA PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2026, ÀS 08H00, COM O OBJETIVO DE FISCALIZAR PONTOS DE DESCARGA IRREGULAR DE ESGOTO "IN NATURA", CONFORME DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Data: 10/04/2026

Protocolo: 00871/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: INDICO AO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A PARTICIPAÇÃO NA VISITA TÉCNICA AGENDADA PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2026, ÀS 08H00, COM O OBJETIVO DE FISCALIZAR PONTOS DE DESCARGA IRREGULAR DE ESGOTO "IN NATURA", CONFORME DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Requerimento Nº 193/2026

Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2026, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO O AMPLO DEBATE ACERCA DOS IMPACTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2025 (PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV) E AS DISTORÇÕES NO LANÇAMENTO DO IPTU 2026.

Data: 10/04/2026

Processo: 25/2026

Protocolo: 00873/2026

Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2026, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO O AMPLO DEBATE ACERCA DOS IMPACTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2025 (PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV) E AS DISTORÇÕES NO LANÇAMENTO DO IPTU 2026.

Requerimento Nº 192/2026

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DE DENÚNCIAS SOBRE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS NO CAPS IJ E CAPS 2 PELA EMPRESA AVANTE SOCIAL, COM A CONSEQUENTE GLOSA DE PAGAMENTOS E APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL ANTE A FLAGRANTE VIOLAÇÃO DE DIREITOS VULNERÁVEIS, CASO SE AVERIGUE A VERACIDADE DA QUESTÃO.

Data: 10/04/2026

Protocolo: 00872/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DE DENÚNCIAS SOBRE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS NO CAPS IJ E CAPS 2 PELA EMPRESA AVANTE SOCIAL, COM A CONSEQUENTE GLOSA DE PAGAMENTOS E APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL ANTE A FLAGRANTE VIOLAÇÃO DE DIREITOS VULNERÁVEIS, CASO SE AVERIGUE A VERACIDADE DA QUESTÃO.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 192/2026

Requerimento Nº 191/2026

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO "IPTU VERDE", PREVISTO NO ART. 13-C DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2025, VISANDO A TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E O CONTROLE DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA.

Data: 10/04/2026

Protocolo: 00870/2026

Situação: DEFERIDO

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO "IPTU VERDE", PREVISTO NO ART. 13-C DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2025, VISANDO A TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E O CONTROLE DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 191/2026

Requerimento Nº 187/2026

Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2026, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO O AMPLO DEBATE ACERCA DOS IMPACTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2025 (PLANTA GENÉRICA DE VALORES) E AS DISTORÇÕES NO LANÇAMENTO DO IPTU 2026.

Data: 10/04/2026

Protocolo: 00860/2026

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2026, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO O AMPLO DEBATE ACERCA DOS IMPACTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2025 (PLANTA GENÉRICA DE VALORES) E AS DISTORÇÕES NO LANÇAMENTO DO IPTU 2026.